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Termos de Serviço

Estes termos regulam o uso da plataforma Psy Organizer.

TERMO DE USO – PROFISSIONAL PSICÓLOGO

1. OBJETO

A plataforma Psy Organizer é um sistema de gestão profissional destinado a psicólogos regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP), oferecendo ferramentas de agendamento, organização de atendimentos, geração de reuniões via Google Meet e registro eletrônico de prontuários.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não presta serviços de psicologia, não realiza atendimentos clínicos e não interfere na relação profissional entre psicólogo e paciente.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Ao se cadastrar, o Psicólogo declara:

a) Estar regularmente inscrito e ativo no CRP de sua jurisdição;

b) Ser integralmente responsável pelos serviços prestados aos pacientes;

c) Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo;

d) Manter conduta profissional compatível com a legislação vigente.

A plataforma não valida, supervisiona ou fiscaliza o conteúdo dos atendimentos realizados.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE ATENDIMENTOS

A qualidade técnica, metodologia aplicada, valores cobrados, frequência das sessões e demais decisões clínicas são de exclusiva responsabilidade do Psicólogo.

A plataforma não se responsabiliza:

* Pela qualidade do atendimento prestado;

* Por eventuais danos decorrentes da prática profissional;

* Pela conduta do paciente durante as sessões;

* Pelo ambiente físico ou digital onde a sessão ocorre.

4. USO DO GOOGLE MEET E APIS DO GOOGLE

As sessões podem ser realizadas por meio do Google Meet. Ao utilizar esta funcionalidade, o Psicólogo nos autoriza a acessar e gerenciar sua agenda do Google estritamente para os fins de agendamento e criação de reuniões.

A plataforma não se responsabiliza:

* Por falhas técnicas do Google Meet;

* Pela segurança do ambiente físico onde o paciente estiver;

* Por gravações não autorizadas realizadas por qualquer das partes.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

Os prontuários e anotações clínicas são armazenados com criptografia de alto nível.

A plataforma não acessa o conteúdo clínico salvo pelo Psicólogo, salvo por obrigação legal.

Dados considerados públicos dentro da plataforma poderão incluir:

* Nome profissional;

* Telefone de contato;

* Foto profissional;

* Número do CRP;

* Especialidades.

6. FRAUDE E USO INDEVIDO

O Psicólogo compromete-se a:

* Não utilizar dados de pacientes para fins ilícitos;

* Não compartilhar acessos;

* Não permitir terceiros utilizarem sua conta;

* Não utilizar a plataforma para atividades ilegais.

Em caso de suspeita de fraude, a conta poderá ser suspensa preventivamente.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma atua exclusivamente como fornecedora de software.

Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a plataforma e o Psicólogo.

8. DISPOSIÇÕES FINAL

O uso da plataforma implica concordância integral com este Termo.

A plataforma poderá atualizar este Termo mediante aviso prévio.

TERMO DE USO – PACIENTE

1. OBJETO

A Psy Organizer é uma plataforma tecnológica que conecta pacientes a psicólogos independentes, oferecendo sistema de agendamento e realização de sessões online via Google Meet.

A plataforma não presta serviços de psicologia.

2. RELAÇÃO COM O PSICÓLOGO

Ao utilizar o sistema, o Paciente declara estar ciente de que:

a) O atendimento é realizado diretamente pelo Psicólogo;

b) A plataforma não interfere na conduta clínica;

c) A responsabilidade pelo atendimento é exclusiva do Psicólogo.

3. AMBIENTE DA SESSÃO

O Paciente é responsável por garantir:

* Ambiente privado e adequado para a sessão;

* Conexão estável de internet;

* Não gravação sem autorização expressa.

A plataforma não se responsabiliza por terceiros presentes no ambiente do Paciente.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza:

* Pela qualidade do atendimento;

* Por resultados terapêuticos;

* Por falhas técnicas do Google Meet;

* Por conflitos entre Psicólogo e Paciente.

5. DADOS PESSOAIS

A plataforma poderá coletar dados como:

* Nome;

* Telefone;

* E-mail;

* Informações de agendamento.

Dados clínicos são registrados pelo Psicólogo e protegidos por criptografia.

6. USO ADEQUADO

É proibido:

* Criar identidade falsa;

* Assediar profissionais;

* Utilizar a plataforma para fins ilícitos.

Contas poderão ser suspensas em caso de uso indevido.

7. CONSENTIMENTO

Ao utilizar a plataforma, o Paciente concorda com estes termos.

TERMO ADICIONAL – DONA DA EMPRESA (COBRANÇA DE ALUGUEL DE SALAS)

Este termo se aplica à pessoa que atua como proprietária de uma empresa na plataforma e informa instruções de pagamento de aluguel de salas aos demais membros.

1. NATUREZA DA PLATAFORMA

A Psy Organizer é uma ferramenta de organização de agenda, salas e informações da empresa.

A plataforma não processa pagamentos, não movimenta nem intermedeia dinheiro e não é parte de qualquer contrato de sublocação ou aluguel de sala firmado entre a dona e os demais membros.

A plataforma apenas exibe aos membros ativos da empresa as instruções de pagamento que a dona escolheu informar.

2. INSTRUÇÕES DE PAGAMENTO INFORMADAS PELA DONA

Ao informar instruções de pagamento, a dona declara ser titular da chave ou da conta indicada, ou estar expressamente autorizada por quem é, e responde integralmente pelo conteúdo informado.

Recomenda-se informar chave aleatória, e-mail ou CNPJ. Não informe CPF nem dados que você não queira que os membros da empresa vejam.

As instruções são armazenadas de forma criptografada e exibidas somente a membros ativos da mesma empresa.

Toda alteração ou remoção das instruções exige nova autenticação, é registrada com data e hora e é notificada a todos os membros da empresa, que devem confirmar a mudança com a dona antes de efetuar pagamentos.

3. PAGAMENTOS E DISPUTAS

Valores, prazos, cobranças, recibos e eventuais disputas sobre pagamentos de aluguel são de responsabilidade exclusiva da dona e da psicóloga envolvida.

A plataforma não garante a regularidade, a titularidade ou a entrega de qualquer pagamento realizado com base nas instruções exibidas e não responde por pagamentos feitos a terceiros.

4. DADOS QUE A DONA PODE E NÃO PODE VER

A dona pode ver: a ocupação das salas da empresa (quem usa cada sala e quando), os valores de aluguel configurados e o número de WhatsApp informado pelos membros para cobrança e contato sobre o aluguel.

A dona nunca vê: dados de pacientes, prontuários, anotações clínicas ou a agenda clínica de qualquer membro.

5. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em relação aos dados clínicos de cada psicóloga, a plataforma atua como operadora, e a psicóloga é a controladora.

Em relação aos dados da empresa, como ocupação de salas, valores de aluguel e instruções de pagamento, a dona e a plataforma tratam os dados para a finalidade de organizar e cobrar o aluguel das salas, com base na execução do contrato entre a dona e a psicóloga e no legítimo interesse de ambas na organização desse uso.

O WhatsApp do membro é tratado exclusivamente para contato e cobrança relativos ao aluguel de salas e não é usado para outras finalidades.

6. ACEITE

Ao ativar a cobrança de aluguel ou informar instruções de pagamento, a dona declara ter lido e aceitado este termo.

A data e a versão do aceite são registradas pela plataforma.